Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Herdeiros necessários Inexistência de outros bens Possibilidade de habilitação dos herdeiros localizados Prosseguimento do feito
Data de Publicação: 11/09/2019
Tema(s): Levantamento de valor em conta bancária Única herdeira Inexistência de outros bens a inventariar
Data de Publicação: 23/01/2019
Tema(s): Pedido de alvará Inexistência de outros bens a inventariar Deferimento
Data de Publicação: 03/11/2018
Tema(s): Alvará judicial Inexistência de outros bens a inventariar
Data de Publicação: 17/06/2018
Tema(s): Cumprimento de sentença Valores na conta do FGTS do executado Possibilidade de penhora Inexistência de outros bens
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Processo civil Intempestividade Penhora sobre bem de família
Data de Publicação: 11/04/2012
Tema(s): Cumprimento de sentença Penhora Imóvel
Data de Publicação: 08/02/2012
Tema(s): Direito das Sucessões e Administrativo Restituição de Imposto de Renda Não recebimento pelo falecido em vida
Data de Publicação: 20/06/2011